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Direito Contratual: análise e revisão de contratos

Contratos, em especial os bancários, trazem regras sobre juros, tarifas, prazos, garantias e encargos. Financiamentos, empréstimos, cédulas de crédito e cartões são os exemplos mais comuns. Entender o que está escrito, antes ou depois de assinar, ajuda a evitar conflitos. Os temas abaixo não esgotam a atuação do escritório.

Antes de assinar

Análise de contrato bancário antes da assinatura

Na hora de contratar um financiamento ou um empréstimo, o que costuma chamar atenção é o valor da parcela. Mas o contrato traz outros pontos que também pesam: a taxa de juros, o Custo Efetivo Total (CET), que o banco deve informar, tarifas, seguros incluídos na operação, prazo, multa por atraso, vencimento antecipado da dívida e garantias, como a alienação fiduciária de um veículo.

A leitura prévia ajuda a comparar o que foi prometido na negociação com o que realmente está escrito no documento.

O que costuma ser útil reunir

Proposta, minuta ou contrato recebido
Simulação do banco ou do correspondente bancário
Mensagens e e-mails trocados na negociação
Valor total a pagar e quantidade de parcelas informados

Contratos já assinados

Revisão de contratos bancários em andamento

Contratos já assinados também podem ser analisados, por exemplo, quando a parcela parece incompatível com o que foi contratado, quando aparecem tarifas e seguros que ninguém explicou ou quando há refinanciamentos e renegociações sucessivas. A análise compara o que o contrato prevê com o que está sendo cobrado e verifica se as cobranças correspondem ao que foi pactuado e às regras aplicáveis.

O consumidor tem direito a receber cópia do contrato e informações claras sobre o custo da operação. Se o banco não entrega, o pedido e a resposta (ou a falta dela) fazem parte da análise.

O que costuma ser útil reunir

Cópia do contrato ou da cédula de crédito bancário
Planilha de evolução da dívida, solicitada ao banco
Comprovantes de pagamento das parcelas
Extratos do período e documentos de renegociações ou refinanciamentos

Outras situações. O escritório também analisa outros contratos que envolvam obrigações, cobranças ou condições que o cliente não compreende. Se o seu caso não aparece acima, apresente-o para avaliação.

Fraudes, empréstimos que você não reconhece e descontos na conta são tratados na página de Direito Bancário. Este conteúdo é informativo e a revisão de qualquer contrato depende do exame dos documentos e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado.

Contato

Quer apresentar sua situação?

Se você precisa entender um contrato bancário, antes ou depois de assinar, apresente a situação. O escritório indicará quais documentos são necessários para a análise.

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