Conhecimento jurídico, responsabilidade na defesa de direitos e sensibilidade humana em cada atuação.

Antes de qualquer medida, vale reunir informações: extratos da conta, o contrato (que o banco deve fornecer quando solicitado), o comprovante do crédito e a data em que o valor entrou. Se o empréstimo for consignado em benefício do INSS, a relação de contratos pode ser consultada no aplicativo ou no site Meu INSS.

Com esses documentos, é possível avaliar se existe medida jurídica cabível. O caminho depende do que ficar demonstrado em cada situação.

Em muitas situações, sim, mas isso não é automático. A legislação de defesa do consumidor e a jurisprudência tratam as instituições financeiras como responsáveis por falhas na segurança das operações, inclusive fraudes praticadas por terceiros no âmbito dessas operações (Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça).

Ao mesmo tempo, cada caso depende das circunstâncias: como a operação foi realizada, se destoava do perfil de uso da conta, que dados foram informados e a quem. Por isso, a análise dos documentos e da cronologia é essencial.

O tempo importa. Procure o banco o quanto antes, pelos canais oficiais, e peça a contestação da transação. As regras do Pix preveem o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode ser acionado em casos de fraude ou golpe e tem prazo para ser solicitado, por isso convém agir logo. A devolução dos valores, porém, não é garantida.

Registre boletim de ocorrência, guarde comprovantes, conversas e números de telefone envolvidos e não compartilhe senhas ou códigos com ninguém. Depois, é possível avaliar se há outras medidas. As regras do Pix são atualizadas com frequência, então confirme com o seu banco o procedimento e o prazo vigentes.

É um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), pago pelo INSS no valor de um salário mínimo por mês a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de longo prazo, desde que a renda da família seja baixa, conforme os critérios da lei (em regra, renda por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo).

Não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. É necessário manter o CadÚnico atualizado. Em alguns casos o critério de renda é analisado de forma mais ampla, por isso cada situação precisa ser avaliada individualmente.

O salário-maternidade é devido à segurada do INSS em caso de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Em regra, o benefício dura 120 dias.

O direito depende de a pessoa ter qualidade de segurada na data do fato. Conforme a categoria (empregada, doméstica, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, como trabalhadora rural), podem existir exigências específicas, como a carência. Por isso, a análise do histórico de contribuições ou da atividade rural é o ponto de partida.

Sim. Muitas situações começam com uma conversa para entender o que aconteceu, quais documentos existem e se há alguma providência a tomar. Em alguns casos o caminho é administrativo, em outros é judicial, e a orientação ajuda a avaliar qual faz sentido na sua situação.

Buscar orientação antes de agir também ajuda a preservar documentos e a observar prazos. Conversar com um advogado não obriga ninguém a ajuizar uma ação.

Depende do assunto, mas alguns documentos costumam ser úteis: documento de identificação, comprovante de residência, extratos bancários do período, contratos e comprovantes, prints de mensagens, aplicativos e protocolos, boletim de ocorrência (em casos de golpe) e, em temas do INSS, o extrato do Meu INSS e os dados do CadÚnico.

No primeiro contato, envie apenas o que tiver em mãos; o escritório informará o que ainda falta. Nunca envie senhas, códigos de verificação ou fotos de cartões.

Sim. O escritório atua em todo o Brasil. O atendimento pode ser presencial, no endereço do escritório, ou online. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp, de qualquer lugar, e a forma de acompanhamento é combinada conforme as necessidades de cada caso.

Não. Apresentar a situação serve para que se avalie se há medida cabível e quais informações são necessárias. A contratação é uma decisão separada, tomada depois da orientação.