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Direito Bancário: quando o problema envolve o banco

Fraudes e golpes, empréstimos e consignados, descontos na conta ou no benefício, contratos com condições difíceis de entender e outros conflitos com bancos e instituições financeiras. Os temas abaixo são os mais frequentes e não esgotam a atuação do escritório. Esta página explica o que costuma estar envolvido e quais informações ajudam a esclarecer cada situação.

Fraudes e Pix

Fraudes, golpes e Pix

São situações em que alguém se passa pelo banco, por um funcionário ou por uma central de atendimento para obter dados, convencer o cliente a fazer operações ou acessar a conta. Em outros casos, a operação é feita sem qualquer participação do cliente. Muitos desses golpes terminam em transferências por Pix.

O Pix é instantâneo, e isso faz do tempo um fator importante. Quem enviou valores após um golpe pode pedir ao banco a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), previsto nas regras do Pix e sujeito a prazo. O acionamento não garante a devolução e o mecanismo não serve para qualquer transferência, como as que resultam de simples arrependimento. As regras do Pix são atualizadas com frequência, por isso o procedimento e o prazo vigentes devem ser confirmados no momento da ocorrência.

A responsabilidade da instituição financeira por falhas de segurança é tema frequente na Justiça e depende de como a operação ocorreu: o perfil de movimentação do cliente, os sinais de alerta, os canais utilizados e os dados envolvidos.

Enquanto o caso é avaliado, comunique o banco pelos canais oficiais, registre boletim de ocorrência, troque senhas e não compartilhe códigos de verificação com ninguém.

O que costuma ser útil reunir

Extratos com as operações contestadas
Comprovante do Pix, com o código da transação e a chave de destino
Prints de mensagens, e-mails e registro de ligações recebidas; conversas, perfis e números usados pelo golpista
Boletim de ocorrência
Protocolos de atendimento, contestações feitas ao banco e respostas recebidas
Horário e meio em que a operação foi feita (aplicativo, caixa eletrônico, cartão)

Empréstimos

Empréstimos e consignados

O contrato aparece no extrato, no aplicativo do banco ou na consulta ao benefício, mas a pessoa não se lembra de ter contratado ou não recebeu o valor. Podem existir situações bem diferentes: crédito depositado e retirado por terceiros, contratação por canal digital ou por telefone, ou contrato assinado sem compreensão das condições.

No consignado, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou do benefício do INSS. Situações que costumam gerar dúvidas: contratos não reconhecidos, valores e prazos diferentes do combinado, refinanciamentos e portabilidades pouco claros e cartão de crédito consignado, com reserva de margem, que a pessoa entendeu ser um empréstimo comum.

Para entender o que houve, é importante verificar quem assinou, como a contratação foi feita, para qual conta o valor foi pago e se há prova de autorização. Para aposentados e pensionistas, o Meu INSS mostra a relação de empréstimos e cartões com desconto no benefício, o que costuma ser o ponto de partida da análise.

O que costuma ser útil reunir

Contrato, solicitado ao banco
Comprovante do crédito (TED ou Pix) e dados da conta de destino
Extratos do mês anterior e do posterior à contratação
Histórico de empréstimos consignados (HISCON) do Meu INSS, se houver desconto em benefício
Extratos de pagamento do benefício ou contracheques
Documento de identificação e CPF

Descontos

Descontos indevidos na conta

Tarifas, pacotes de serviços, seguros, títulos de capitalização e outras cobranças aparecem no extrato, e a pessoa não reconhece ter contratado. Nem toda cobrança é indevida: pode haver contratação válida que foi esquecida. Por isso, a primeira etapa é identificar o nome do lançamento no extrato e pedir ao banco o documento que o autoriza.

O que costuma ser útil reunir

Extratos de vários meses, para identificar quando o desconto começou
Nome e valor do lançamento
Contrato ou autorização solicitados ao banco
Protocolo das reclamações feitas

Contratos

Contratos bancários e financiamentos

Financiamentos de veículos, empréstimos pessoais e cédulas de crédito bancário podem trazer juros, tarifas, seguros e encargos de naturezas diferentes. Quando o valor das parcelas ou o saldo devedor parece incompatível com o que foi contratado, é possível analisar o contrato e a evolução da dívida para verificar se as cobranças correspondem ao que foi pactuado e às regras aplicáveis.

O consumidor tem direito a receber cópia do contrato e informações claras sobre o custo da operação.

O que costuma ser útil reunir

Cópia do contrato ou da cédula de crédito bancário
Planilha de evolução da dívida, solicitada ao banco
Comprovantes de pagamento das parcelas
Propostas, simulações e mensagens trocadas na contratação

Outras situações. Cartão de crédito, conta bancária, crédito em geral e outros produtos e serviços financeiros também podem gerar conflitos com a instituição. Se a sua situação não aparece acima, apresente-a ao escritório para análise.

Cobranças indevidas e inclusão do nome em cadastros de inadimplentes também podem envolver o Direito do Consumidor. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

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Se você se identificou com alguma dessas situações, apresente o que aconteceu. O escritório indicará quais informações e documentos podem ser relevantes para uma análise.

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