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O BPC/LOAS não é aposentadoria. É um benefício assistencial pago a quem atende a critérios de idade ou deficiência e de renda familiar. Entenda como funciona e o que costuma gerar negativa.
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) e é operacionalizado pelo INSS. Paga um salário mínimo por mês e não exige contribuição prévia à Previdência.
Por ser assistencial, tem regras próprias: em geral, não paga 13º salário e não gera pensão aos dependentes. O INSS também faz revisões periódicas para verificar se os requisitos continuam sendo cumpridos.
Podem pedir o benefício pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, de qualquer idade. Em ambos os casos, é exigido que a renda da família seja baixa e que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado.
No caso de pessoa com deficiência, o INSS realiza uma avaliação que envolve aspectos médicos e sociais, a chamada avaliação biopsicossocial.
A regra geral é que a renda familiar por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo. Em 2026, com o salário mínimo em R$ 1.621,00, isso corresponde a R$ 405,25 por pessoa; o valor muda a cada reajuste.
O cálculo considera quem compõe o grupo familiar e quais rendas e despesas entram na conta. Essas regras tiveram mudanças recentes e são objeto de discussão na Justiça, em especial nos casos em que a renda ultrapassa um pouco o limite. Por isso, a conferência é feita caso a caso.
O requerimento é feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pela central telefônica 135. É preciso ter o CadÚnico em dia, e o INSS poderá marcar avaliação social e, para pessoas com deficiência, perícia médica. Acompanhar as exigências e os prazos de resposta evita o arquivamento do pedido.
Situações frequentes: indeferimento por renda acima do limite, resultado desfavorável na avaliação, exigências do INSS não cumpridas, cadastro desatualizado, suspensão ou cessação do benefício. Cada motivo tem um caminho próprio, que pode incluir recurso administrativo, novo pedido ou medida judicial.
O primeiro passo é entender o motivo registrado pelo INSS na carta de indeferimento ou no resultado do requerimento.
Conteúdo informativo. Requisitos e valores são atualizados periodicamente e a existência de direito depende da análise do caso concreto. Não há promessa de concessão do benefício.
Se você se identificou com alguma dessas situações, apresente o que aconteceu. O escritório indicará quais informações e documentos podem ser relevantes para uma análise.
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